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Justiça

Protesto em Lages contra ex-presidente Lula

Mesmo com um chuva torrencial, desde o meio da tarde até após o ato, o Movimento Vem Pra Rua promoveu a manifestação em Lages em favor da Justiça.

Mais de 100 pessoas se reuniram defronte o prédio da Justiça Federal, na Avenida Belizário Ramos, e fizeram coro com as palavras de ordem contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a favor da Justiça e do juiz Sérgio Moro.

Fotos: divulgação

Ato em Defesa da Justiça, nesta terça 18h

O Movimento Vem Pra Rua lançou, em nível nacional, um ato Em Defesa da Justiça, que acontece nas principais cidades brasileiras, às 18 horas, desta terça-feira, 23 de janeiro

Em Santa Catarina estão agendadas manifestações em Blumenau, Brusque, Florianópolis, Mafra e Timbó.

Em Lages o ato será defronte ao prédio da Justiça Federal, na Avenida Belizário Ramos, ao lado do Fórum Nereu Ramos.

Fim da impunidade

De acordo com os organizadores, “a confirmação da condenação em Segunda Instância do ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva, pelo TRF-4, no dia 24 de janeiro de 2018, será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil, atestando que a Justiça no país, de fato, funciona igualmente para todos, independentemente de cargo, influência, poder ou dinheiro.

Convocação geral

Em linha com seu histórico de lutas em nome da sociedade civil, o Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas na defesa da Justiça.

Serviço

Ato em Defesa da Justiça

Terça-feira, 23 janeiro

Horário: 18 horas

Local: Justiça Federal (Av. Carahá)

 

Fonte:

https://www.facebook.com/events/532074783828550/

Justiça do Trabalho manda descontar contribuição sindical

Na foto: Juíza Patrícia de Santana (direita) ao lado de outra magistrada, Andrea Haus Bunn

Edson Varela destaca, e pela relevância da informação, compartilhamos a decisão polêmica da Justiça do Trabalho. Aliás, vale lembrar a decisão também polêmica no RJ, onde a Justiça do Trabalho anulou rescisões de uma empresa privada. E o que chama atenção nesse caso é a “sanha” do sindicato, em não perder recursos, mesmo tendo sido derrubado por lei federal.

Mas vamos aos fatos:

“Embora em âmbito local os meios de comunicação não tenham dado muito destaque, repercutiu nacionalmente a sentença da Juíza Patrícia Pereira de Santana da 1.ª Vara do Trabalho de Lages. A Magistrada julgou ação interposta pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana. Na demanda, o sindicato pede a concessão de tutela antecipada para manter o recolhimento da contribuição sindical obrigatória – medida que foi derrubada pela Reforma Trabalhista.

Contribuição sindical

A Juíza Patrícia de Santana concedeu a tutela de urgência de natureza antecipada para que a parte demandada emita guia para recolher as contribuições sindicais dos empregados, com desconto de um dia de trabalho.

 

do Twitter

 ‘Justiça do Trabalho suspende parte das demissões da universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, segundo o Sinpro-Rio; empresa vai recorrer ‘. Brasil é mais socialista que a maioria dos países socialistas, juiz se metendo em empresa privada é o fim!

Ruas fechadas por ordem do MPSC

Por determinação do Ministério Público, a Diretran está informando que o trânsito será interrompido nesta quinta-feira (07), a partir das 20h, no trecho entre as ruas Cristiano Brascher, Praça dos Bandeirantes, Rua Pedro Cândido e Avenida Marechal Floriano, conforme mapa abaixo. Ainda conforme determinação da Promotoria, o bloqueio será total, inclusive para pedestres.

Não foi informado os motivos, porém deduz-se que seja para “aferição” de alguma reclamação de gente que mora na cidade, mas não gosta de barulho e foi reclamar no MP, que tomou para si  o papel de Executivo.

 

Foto: Divulgação

GAECO: Operação Regresso leva 17 empresários para serem ouvidos

Entrevista com Promotor James Faraco, para o repórter Jotta Damasceno. Exclusiva para o Portal do Barão e #pontoDOC

A investigação que está sendo apurado se refere ao trabalho de alguns presidiários do Presídio Regional, onde foi constatado irregularidades nos trabalhos externos.

Se verificou que muitos dos beneficiários que saiam do presídio não iam trabalhar. Se valiam de documentos falsificados e assim não cumpriam os benefícios da pena.

Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal, cinco mandados de prisão, 17 mandados de condução coercitivas aos empregadores que teriam fornecido os documentos, além de 16 mandados de busca e apreensão.

Eles estão sendo levados ao Gaeco para serem ouvidos. E na parte da tarde os apenados também serão ouvidos.

Imagens exclusivas: #pontoDOC

Jotta Damasceno

Justiça obriga Otacílio a realizar concurso

Justiça obriga município de Otacílio Costa a realizar concurso público. Multa diária para descumprimento da decisão judicial é de R$ 3.000,

Um inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou, na última quinta-feira, 16, em decisão da juíza Mônica Grisólia Mendes que proíbe o município de Otacílio Costa de prorrogar o Contrato de Prestação de Serviços com empresa AM Assessoria e Consultoria Ltda.

A decisão judicial determina, ainda, que se promova a realização de concurso público para provimento das vagas ocupadas até então pela empresa. A multa diária para descumprimento da decisão judicial é de R$ 3.000,00.

“Extrai-se de todo o processado, que o Município de Otacílio Costa precisa realizar concurso público para nomeação de contadores e técnicos em contabilidade para preenchimento de cargos públicos vagos, mas atualmente tais vagas estão ocupadas pela empresa AM Assessoria e Consultoria Ltda”, destacou o documento.

“É cediço que a Administração não pode se valer da contratação de terceirização para serviços contábeis, pois eles caracterizam atividades fim e, neste pensar, têm de ser realizados por servidores do quadro efetivo de pessoal”, escreve a magistrada, evidenciando a necessidade da realização do concurso para o preenchimento das vagas.

“O Município de Otacílio Costa é obrigado constitucionalmente a realizar concurso público para nomeação de contadores e técnicos em contabilidade”, destacou.

O contrato atual da empresa com o município vai até o próximo dia 31 de dezembro, e a decisão não suspende imediatamente a prestação dos serviços, apenas proíbe que o contrato atual seja prorrogado e obriga a realização do concurso para o preenchimento dos cargos supracitados.

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Com informações: Correio Otaciliense

CPI está pronta para investigar as bolinhas do Natal

Foi composta a CPI do Natal Felicidade, que vai investigar o sumiço do material do ano passado, mas que, como num passe de mágica apareceu em uma cidade do Paraná. A CPI ficou assim: presidente Lucas Neves. Relator Jair Júnior e membros Bruno Hartmann, João Chagas e Ivanildo Pereira.

Investigação

Como diz aquela colunista do CL: “fiquei sabendo pela radio corredor que a bomba continua rolando e está prestes a explodir“. Portanto, quem tiver o rabo preso, procure um abrigo subterrâneo. Resta saber se a investigação da CPI chegaria até esses bastidores…

Prefeito paranaense esteve em Lages e sequer foi anunciada sua visita

Que interessante a visita do prefeito Sebastião Elias, da cidade de Paulo Frontin, interior do Paraná, que esteve em Lages no mes de outubro e sequer entriu em contato com seu colega Antonio Ceron…

MP arquiva denúncia do vereador Jair sobre cartões

Desta forma, não havendo justa causa para o prosseguimento das investigações, indefiro a representação formulada.

Notifique-se o representante, vereador Jair Junior sobre a presente decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Lages, 23 de outubro de 2017

Jean Pierre Campos

Promotor de Justiça

No popular

A denúncia do vereador Jair Junior, que foi na tribuna e nas rádios fazer um alarido, e até encontrou guarida em algumas, não passou sequer de peça de ficção, a qual foi arquivada pelo Ministério Público.

Convém o vereador ter mais “substância” em seus causos…

Elizeu tem novo pedido rejeitado pelo STJ

Rejeitado pedido de ex-prefeito de Lages (SC) para anular provas obtidas em interceptação telefônica

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido do ex-prefeito de Lages (SC) Elizeu Mattos para que fossem reconhecidas nulidades na investigação de um esquema de corrupção na administração do município, fatos que levaram ao seu afastamento do cargo e prisão em 2014.

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Felix Fischer, a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas, o que inviabiliza a declaração de nulidade.

Segundo Fischer, a jurisprudência do STJ há muito tempo consolidou a tese da necessidade de comprovação de prejuízo sofrido pelo réu para o reconhecimento de nulidades processuais, e isso não ficou demonstrado no caso analisado.

“A defesa não logrou infirmar a decisão impugnada, no sentido de que não lhe foi franqueado acesso ao conteúdo integral das interceptações telefônicas, exportado diretamente do Sistema Guardião. Tampouco indiciou ou comprovou prejuízo, o que impede a declaração de nulidade”, afirmou o ministro.

Perícia

De acordo com a defesa do ex-prefeito, os arquivos estavam salvos em formato criptografado, impossibilitando a perícia desejada para a comprovação de sua autenticidade. A defesa alegou ter feito um laudo independente dos áudios, que apontou inconsistências.

Elizeu Mattos foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, dispensa e fraude à licitação, em irregularidades praticadas na empresa municipal de saneamento público e abastecimento de água, no período em que foi prefeito (2013-2016). Ele ficou preso durante dez meses durante as investigações.

O ministro Felix Fischer explicou que a defesa não alegou irregularidade das interceptações perante o tribunal estadual, o que torna inviável a análise desse ponto no STJ, já que mesmo a declaração de nulidade absoluta em tal situação pode configurar supressão de instância.

Corréus

Em seu voto, acompanhado por unanimidade pela turma, o relator afirmou que também não procede o pedido feito pela defesa para que os corréus do processo fossem ouvidos na qualidade de testemunhas.

Segundo Fischer, um pedido dessa natureza é considerado inadmissível pela doutrina e pela jurisprudência, em razão dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)/Comunicação

 

Posicionamento da defesa

Na quarta-feira, a defesa de Elizeu Mattos emitiu nota sobre o processo, publicada no G1 SC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O ex-prefeito Elizeu Mattos foi investigado e teve suas ligações interceptadas (15 semanas) mas quanto a ele nada foi obtido, tanto que o Tribunal determinou que fosse cessada a investigação e devolveu o processo para Lages, para prosseguir sem o prefeito.

O Habeas no STJ visava anular o processo por cerceamento de defesa e não as provas, já que elas simplesmente inexistem e em nenhuma ligação Elizeu aparece tratando de qualquer ato ilícito.

Na matéria consta como se Elizeu tivesse sido preso de dezembro de 2014 a outubro 2015, mas a prisão cessou em fevereiro de 2015. Em outubro/2015 o STF determinou o retorno para o cargo.
Quando o G1 fala em “esquema criminoso”, cabe ressaltar que o Tribunal de Contas de SC, após intenso trabalho de auditoria na Semasa, foco da investigação, aprovou as contas da secretaria, não encontrando qualquer irregularidade como desvio de dinheiro público, fraude em licitações, superfaturamento e atos que pudessem caracterizar improbidade administrativa.
Tudo isto demonstra a lisura da gestão de Elizeu Mattos à frente da Prefeitura de Lages.

Marlon Bertol e Wilson Campos
Advogados de Elizeu Mattos

Bafão no Tribunal: desembargador é chamado de corrupto, safado e vagabundo

O advogado Felisberto Odilon Cordova, bastante conhecido em Lages por ter atuado por muito tempo aqui na cidade, virou destaque nacional

Tudo aconteceu quando ele usou seu tempo de sustentação oral, na quinta-feira (3/8), para acusar o relator do processo de pedir propina de R$ 700 mil para assinar decisão favorável. Exaltado, Felisberto Córdova declarou que o julgamento na 1ª Câmara Cível é “comprado” e chamou o desembargador Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”.

Córdova disse que foi procurado por uma pessoa do Rio de Janeiro e que recebeu “contraproposta” diretamente em seu escritório, em favor do desembargador. Por isso, considerou o julgamento nulo e disse que o Ministério Público deveria investigar o caso, em nome da moralidade.

Gallo respondeu que nunca havia sido xingado durante seus 25 anos de carreira e, por verificar “nítido excesso” no comportamento do advogado, pediu que o profissional fosse preso. O presidente do colegiado, desembargador Raulino Brunning, preferiu adiar a análise do processo e oficiar o MP e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Córdova foi retirado da sala por colegas. Segundo o jornalista Rafael Martini, do Diário Catarinense, o caso envolve uma disputa de R$ 35 milhões em execução de honorários, e a OAB-SC já instaurou comissão para apurar os fatos. Já o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Alexandre d’Ivanenko, declarou que só vai se manifestar depois de analisar o episódio.

Desembargador Gallo

O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, que foi acusado pelo advogado Felisberto Córdova de cobrar propina para julgar um processo, parece que gosta de um barraco.  Em março deste ano (2017) o desembargador Gallo publicou um vídeo na Net quando aparece aparece mostrando vários machucados pelo corpo, que seriam uma surra que ele sofreu da ex-companheira, Liliane Mello.

Você já fez cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral?

Para fazer a biometria é preciso levar CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência

Quem ainda não fez o cadastramento biométrico deve se programar e agendar um horário para ir até a Justiça Eleitoral e registrar as digitais. A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas.

Municípios

Além de Lages, quem mora nas cidades de Bocaina do Sul, Capão Alto, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira e São José do Cerrito, também deve procurar o cartório eleitoral.

Agendar evita filas

A dica do chefe do cartório eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, em Lages, Gilmar Duarte, é que as pessoas agendem um horário para não enfrentarem filas. Você pode fazer o agendamento do atendimento pelo site e escolher o melhor dia e hora.

Gilmar explica que aquelas pessoas que agendaram pelo site terão prioridade, porém, precisam estar no cartório eleitoral cinco minutos antes do atendimento.

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral em Lages está instalada no prédio rosa ao lado do Fórum Nereu Ramos. O atendimento é de segunda a sexta-feira entre meio dia às 19 horas. Porém, quem agendou pela internet é atendido entre 12h20min às 18h20min.

Este novo sistema servirá para o novo documento único. Além disso, quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter o CPF cancelado.

 

Na foto de Greick Pacheco, o prefeito Antonio Ceron fazendo seu cadastramento

Acordo encerra “pendenga” dos médicos

Feitos os devidos esclarecimentos de que os médicos são empregados do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, a ameaça de greve dos profissionais acabou em acordo na Justiça do Trabalho na tarde desta terça-feira.

Terror na população

O motivo da “pendenga trabalhista” e ameaça de greve, feita principalmente para colocar terror na população, que sempre é o lado mais fraco e ficaria com a saúde em risco, era o atraso no pagamento de 32% dos respectivos salários decorrentes dos serviços prestados.

Advogada

O sindicato dos médicos, que através de sua advogada, dava entrevistas um tanto quanto sem saber do que realmente acontecia, representou a categoria na audiência.

Responsabilidades

E ao final foi homologado o acordo de que o HNSP deve fazer as prestações de contas do convênio, o Estado deve honrar os repasses das parcelas e os médicos devem receber pelo seu trabalho.

 

E todos saíram felizes e satisfeitos…

GAECO: Operação Terra Prometida investiga vereador de Lages 

Estou feliz de voltar a Lages, diz desembargador 

O desembargador Ledio Rosa foi o convidado de honra para o lançamento do Programa de Regularização Fundiária e Programa Lar Legal

– De todos os municípios do Estado onde estive há três anos para conversar com os prefeitos para apresentar o projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário (Lar Legal), o que menos deu atenção foi o de Lages.

– Por isso voltei com satisfação para conversar com o prefeito Ceron, que é um entusiasta dessa proposta de regulamentação das prioridades.

A proposta da Secretaria Municipal de Assistência Social é de regulamentar nada menos que 3 mil propriedades.

 

Foto: Barão

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