{"id":6731,"date":"2024-11-07T08:36:00","date_gmt":"2024-11-07T11:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/miltonbarao.com.br\/?p=6731"},"modified":"2024-11-07T08:41:26","modified_gmt":"2024-11-07T11:41:26","slug":"governo-jorginho-mello-firma-contrato-milionario-sem-licitacao-com-empresa-do-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonbarao.com.br\/index.php\/2024\/11\/07\/governo-jorginho-mello-firma-contrato-milionario-sem-licitacao-com-empresa-do-piaui\/","title":{"rendered":"Governo Jorginho Mello firma contrato milion\u00e1rio sem licita\u00e7\u00e3o com empresa do Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

Em uma movimenta\u00e7\u00e3o controversa e cercada de questionamentos, o Governo do Estado firmou um contrato de R$ 547 milh\u00f5es, sem licita\u00e7\u00e3o, com a Integra Sa\u00fade Digital Telemedicina, quando a empresa mal havia chegado do Piau\u00ed.<\/em><\/strong><\/h3>\n

Para se ter uma ideia, criada em janeiro de 2023, a empresa piauiense abriu sua filial em Florian\u00f3polis no dia 14 de novembro de 2023 e entregou a proposta comercial para contrata\u00e7\u00e3o apenas tr\u00eas dias depois, em 17 de novembro.<\/p>\n

Segundo o jornal O Globo<\/a><\/strong><\/span>, o contrato, realizado atrav\u00e9s do Ciasc, destina-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, incluindo licenciamento de software, configura\u00e7\u00e3o e suporte. No entanto, a contrata\u00e7\u00e3o direta e sem licita\u00e7\u00e3o de uma empresa externa ao estado, conhecida por j\u00e1 ter sido questionada em contrata\u00e7\u00f5es semelhantes, tem gerado d\u00favidas.<\/p>\n

A rapidez com que o contrato foi firmado levanta suspeitas sobre o prop\u00f3sito da expans\u00e3o da empresa para o estado, especialmente em um contexto onde v\u00e1rias empresas locais, com capacidade e experi\u00eancia no setor tecnol\u00f3gico, poderiam ter sido consideradas. Entretanto, o processo foi mantido em sigilo, impedindo uma compara\u00e7\u00e3o das propostas dos demais participantes.<\/p>\n

Custos elevados<\/strong><\/h1>\n

O contrato, que vai custar aos cofres p\u00fablicos R$ 547 milh\u00f5es at\u00e9 2027, j\u00e1 imp\u00f5e um custo inicial de R$ 5,1 milh\u00f5es at\u00e9 o final de 2024. Entre os valores question\u00e1veis est\u00e3o os R$ 2 milh\u00f5es reservados apenas para a configura\u00e7\u00e3o do sistema e uma s\u00e9rie de taxas atreladas ao n\u00famero de habitantes do estado, incluindo R$ 0,50 por habitante para manuten\u00e7\u00e3o e suporte mensal e R$ 5,50 para cada acesso \u00e0 plataforma. Outro ponto controverso \u00e9 o pagamento de R$ 90 por cada consulta de alta complexidade, o que adiciona ao contrato mais de R$ 5,4 milh\u00f5es, com previs\u00e3o de 60 mil atendimentos.<\/p>\n

Esses custos s\u00e3o significativamente maiores do que os praticados no mercado por outras empresas de tecnologia, que cobram em m\u00e9dia R$ 1,10 por habitante para servi\u00e7os semelhantes. Al\u00e9m disso, as cl\u00e1usulas do contrato impedem que a Secretaria de Estado da Sa\u00fade tenha acesso \u00e0 tecnologia ou propriedade do sistema ao t\u00e9rmino do contrato, o que coloca o estado em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel e dependente da empresa para a continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Falta de justificativas<\/strong><\/h1>\n

Um parecer emitido pela Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a Eletr\u00f4nica da Secretaria de Estado da Sa\u00fade sinalizou apoio ao contrato, mas com \u201cressalvas\u201d, citando preocupa\u00e7\u00f5es sobre o cronograma apertado, a falta de interoperabilidade com sistemas j\u00e1 existentes e a inexist\u00eancia de fluxos de dados na plataforma proposta.<\/p>\n

Apesar das limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apontadas, a assinatura do contrato seguiu adiante, refor\u00e7ada pelo presidente do Ciasc, Mois\u00e9s Diersmann, figura da total confian\u00e7a do governador Jorginho Mello (PL). O uso do Ciasc como intermedi\u00e1rio, em vez da contrata\u00e7\u00e3o direta pela secretaria, permitiu ao governo aproveitar a brecha da Lei das Estatais para evitar o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

Vale destacar que a Secretaria de Estado da Sa\u00fade j\u00e1 possui um contrato ativo com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no valor de R$ 3,6 milh\u00f5es anuais, para servi\u00e7os de telemedicina. Este contrato n\u00e3o apenas possui um custo significativamente menor, como tamb\u00e9m garante a propriedade do sistema para o estado. Com o novo contrato, h\u00e1 o risco de sobreposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, levando a despesas duplicadas e onerosas para os cofres p\u00fablicos. A dispensa de licita\u00e7\u00e3o e o car\u00e1ter sigiloso do processo geram desconfian\u00e7a sobre o real interesse p\u00fablico da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico pol\u00eamico<\/strong><\/h1>\n

A Integra Sa\u00fade Digital, fundada em 2023, j\u00e1 foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o e apontamentos do Tribunal de Contas do Piau\u00ed por supostas irregularidades em contrato sem licita\u00e7\u00e3o. Em outubro do ano passado, a empresa fechou um contrato de R$ 180 milh\u00f5es com o governo do Piau\u00ed, apenas dez meses ap\u00f3s ser fundada. Relat\u00f3rios indicaram que n\u00e3o havia justificativas suficientes para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o na ocasi\u00e3o, e agora, com o contrato em Santa Catarina, a hist\u00f3ria parece se repetir.<\/p>\n

A escolha de uma empresa externa, sem hist\u00f3rico consolidado e com antecedentes de questionamentos \u00e9ticos, em um estado que se destaca nacionalmente pelo seu polo tecnol\u00f3gico, desafia a l\u00f3gica administrativa e levanta suspeitas de favorecimento. Empresas locais, que poderiam realizar o trabalho a um custo menor e com maior controle p\u00fablico, foram ignoradas em um processo que se mant\u00e9m obscuro.<\/p>\n

A falta de explica\u00e7\u00f5es para o uso do Ciasc como intermedi\u00e1rio e a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de fora do estado sem licita\u00e7\u00e3o apontam para um cen\u00e1rio em que o interesse p\u00fablico pode ter ficado em segundo plano.<\/p>\n

Contraponto<\/strong><\/h1>\n

Procurado, o Governo do Estado respondeu atrav\u00e9s de nota. Sobre o motivo da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, informou que a contrata\u00e7\u00e3o direta se deu pela necessidade de uma gest\u00e3o mais eficiente e pela previs\u00e3o legal, amparada na Lei 13.303\/2016, que permite a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1ria uma parceria estrat\u00e9gica com uma empresa com caracter\u00edsticas espec\u00edficas e expertise singular, impossibilitando uma simples licita\u00e7\u00e3o convencional.<\/p>\n

A respeito da escolha da empresa do Piau\u00ed com sede em Santa Catarina, o governo respondeu que foram realizados dois chamamentos p\u00fablicos: uma consulta p\u00fablica (RFP 035\/2023) e a Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse Privado (PMI 011\/2024). \u201cA Integra Sa\u00fade Digital foi selecionada ap\u00f3s apresentar uma proposta que atendeu \u00e0s exig\u00eancias dos editais, cumprindo os requisitos da parceria\u201d, disse por meio da nota.<\/p>\n

Quanto aos valores serem acima do praticado no mercado, o governo afirma que n\u00e3o foi poss\u00edvel avaliar comparativamente os pre\u00e7os, visto que n\u00e3o se especificou claramente quais servi\u00e7os e tecnologias est\u00e3o sendo comparados. De acordo com a nota, a estatal alega sempre buscar o menor pre\u00e7o compat\u00edvel com a qualidade e seguran\u00e7a dos servi\u00e7os exigidos.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a abertura de sede da empresa no estado, poucos dias antes do processo, o governo afirma desconhecer as motiva\u00e7\u00f5es para a abertura da filial pela empresa e ressalta que o edital n\u00e3o exigia sede local. \u201cO contrato social foi alterado em 07\/02\/2024, e o PMI iniciou-se em 15\/03\/2024, afastando rela\u00e7\u00e3o entre esses eventos e o processo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: SCemPauta<\/p>\n

https:\/\/scempauta.com.br\/2024\/11\/06\/governo-jorginho-mello-firma-contrato-milionario-sem-licitacao-com-empresa-do-piaui\/<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

#Bar\u00e3oOnline<\/p>\n

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