{"id":8163,"date":"2025-03-23T11:00:14","date_gmt":"2025-03-23T14:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/miltonbarao.com.br\/?p=8163"},"modified":"2025-03-23T12:40:25","modified_gmt":"2025-03-23T15:40:25","slug":"por-que-jair-junior-nao-ficou-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonbarao.com.br\/index.php\/2025\/03\/23\/por-que-jair-junior-nao-ficou-preso\/","title":{"rendered":"Por que Jair Junior n\u00e3o ficou preso?"},"content":{"rendered":"

Depois de conduzido at\u00e9 a Pol\u00edcia Civil, ele foi ouvido pelo juiz de plant\u00e3o e n\u00e3o houve convers\u00e3o de flagrante em pris\u00e3o preventiva<\/em><\/strong><\/h3>\n

A autoridade policial que recebeu Jair Teixeira da Costa J\u00fanior, o vice-prefeito de Lages, teve acesso ao aparelho celular do mesmo, contextualizando o ocorrido em rela\u00e7\u00e3o a ex-namorada que relatou as agress\u00f5es que sofrera entre a madrugada e manh\u00e3 do s\u00e1bado, 22. Mas como n\u00e3o cabe ao Delegado de Pol\u00edcia, nos casos em quest\u00e3o, decidir sobre convers\u00e3o de pris\u00e3o ou relaxamento dessa, Jair J\u00fanior ficou detido na Pol\u00edcia Civil at\u00e9 que, acompanhado de um advogado, fosse ouvido pelo Juiz de Direito e o integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ambos de plant\u00e3o.<\/p>\n

RELATO DA V\u00cdTIMA \u00c0 POL\u00cdCIA CIVIL<\/strong><\/h1>\n

A mulher que foi alvo da viol\u00eancia que teria sido praticada pelo vice-prefeito, deu detalhes sobre o ocorrido, durante depoimento no in\u00edcio da tarde na Pol\u00edcia Civil. Citou que namorou com Jair J\u00fanior, rela\u00e7\u00e3o da qual havia rompido. Entretanto, contou ela, o vice n\u00e3o se conformava com o fim do relacionamento.<\/p>\n

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E\u2026<\/strong><\/h1>\n

Na noite de sexta-feira, 21, ele teria levado a ex (que reside no bairro Vila Nova) para a resid\u00eancia do mesmo. Ela cita que Jair trancou as portas do carro para conduzi-la \u00e0 casa dele. E l\u00e1 trancou as portas da casa, para evitar que ela sa\u00edsse. A inten\u00e7\u00e3o dele seria sacramentar o fim do relacionamento, mas antes ter uma conversa com a ex. Citou que por mais de uma vez, o vice se trancou em um banheiro tentando acessar as mensagens de celular dela, enquanto indagava se ela estava se relacionando com outro homem.<\/p>\n

AGRESS\u00d5ES COMETIDAS<\/strong><\/h1>\n

No relato da v\u00edtima, ela cita que, em dado momento da madrugada de sexta-feira, Jair J\u00fanior teria desferido tapas no rosto dela. Situa\u00e7\u00e3o que depois o levou a pedir desculpas. E, acalmados os \u00e2nimos, por volta das 13h do s\u00e1bado, ela conseguiu ir para casa, quando pediu ajuda para registrar o ocorrido. E que, ao se deslocar \u00e0 delegacia, teria sido perseguida por Jair J\u00fanior que tentava evitar que o fato se tornasse ocorr\u00eancia policial.<\/p>\n

POSS\u00cdVEIS DELITOS<\/strong><\/h1>\n

Al\u00e9m de atos que, em tese, enquadram-se em viol\u00eancia contra a mulher (Lei Maria da Penha), a pr\u00e1tica relatada \u00e0 Pol\u00edcia Civil caracterizaria c\u00e1rcere privado que \u00e9 conceituado como \u201co crime de privar algu\u00e9m da liberdade de ir e vir, contra a sua vontade\u201d. O enquadramento \u00e9 mais extenso como o simples fato de \u201cmanter algu\u00e9m trancado em um c\u00f4modo, impedir a sa\u00edda de casa, controlar excessivamente os movimentos de uma pessoa\u201d.<\/p>\n

O DESDOBRAMENTO<\/strong><\/h1>\n

Era noite de s\u00e1bado quando Jair J\u00fanior foi ouvido pelo Juiz Ronaldo Denardi, plantonista na Comarca de Lages. Dentro do que prev\u00ea o protocolo, um representante da Promotoria de Justi\u00e7a acompanhou a audi\u00eancia virtual. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva. Mas considerando as hip\u00f3teses em que a lei permite o relaxamento da pris\u00e3o, Jair J\u00fanior foi liberado pelo Magistrado, para responder o processo em liberdade.<\/p>\n

O Magistrado, considerando a situa\u00e7\u00e3o financeira do vice, fixou a fian\u00e7a em R$ 7.590,00 e agora o processo segue em segredo de justi\u00e7a exatamente para n\u00e3o expor ainda mais a v\u00edtima.<\/p>\n

APENAS PARA QUE CONSTE<\/strong><\/h1>\n

Vice-prefeito n\u00e3o possui foro privilegiado. Significa que pris\u00e3o e processamento se d\u00e3o em \u00e2mbito de Comarca pelo Juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, sem a necessidade de instrumenta\u00e7\u00e3o via Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Texto: Advogado Edson Varela<\/p>\n

#Bar\u00e3oOnline<\/p>\n

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