Apenas quatro deputados foram contrários à verba indenizatória e subsídios elevarão salários de R$ 31,2 mil para até R$ 46 mil: a deputada Luciane Carminatti e os deputados Jessé Lopes, Sargento Lima e Matheus Cadorin. A aprovação foi em tempo recorde de 58 segundos

Os deputados de Santa Catarina aprovaram subsídio que eleva em até 50% o salário dos deputados estaduais que exercem função administrativa simultaneamente à atividade de parlamentar – como é o caso dos membros da Mesa Diretora. A remuneração de um parlamentar do Estado hoje, sem adicionais, é de R$ 31.238,19.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) foi aprovado na sessão desta terça-feira (11) em menos de um minuto. Veja abaixo o momento de sanção, a partir do minuto 12m11:

VERBA INDENIZATÓRIA

O aumento está previsto no artigo 18 do PLC 17/2023. O texto prevê a criação da chamada “verba indenizatória”. O Presidente da Mesa recebe o maior subsídio: o benefício é um adicional 50% por exercer a função.  O cargo é hoje ocupado pelo deputado Mauro de Nadal (MDB), cujo salário é de R$31.238,19. Com a lei, ele passa a receber um adicional de R$ 15,6 mil por mês.

Já os demais deputados membros da Mesa recebem reajuste de 30%, conforme o projeto de lei. O valor representa um adicional de R$ 9,3 mil a mais no salário.  Atualmente ocupam cargos na Mesa Diretora os deputados Maurício Eskudlark (PL, Rodrigo Minotto (PDT), Paulinha (Podemos), Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos da Rosa (União Brasil) e Delegado Egídio Ferrari (PTB).

ESCOLA DO LEGISLATIVO

Também recebe benefício o presidente da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” (no valor de 30% do salário) e presidentes e vice-presidentes de Comissões Permanentes, por reunião realizada da respectiva Comissão, até o limite de 4 (quatro) reuniões mensais. O benefício é de 7,5%.

NOVOS CARGOS

O texto também estabelece a criação entre  26 cargos a 32 cargos nas seguintes áreas: Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais.

NOTA DA ALESC

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) ressaltou em nota que o subsídio não consiste em aumento, mas sim uma “retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País”;

A Casa também destacou que o adicional pago aos presidentes das Comissões representa “retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação”.

Segundo a Assembleia, os cargos criados atendem pastas sem estrutura de pessoal. “Embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da Alesc ao melhor atendimento ao cidadão”. Do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento.

Fonte: NDmais

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