Na noite de terça-feira (10), s vereadores votaram e aprovaram projeto de lei (179/24) que institui o vale-alimentação para eles mesmos

6 votaram contra

Seis vereadores votaram contra: Elaine de Morais, Suzana Duarte, Jair Junior, Leandro do Amendoim, Agnelo Miranda e Gerson dos Santos.

9 votaram pelo benefício

Nove vereadores votaram para receber o vale-alimentação: Joinha, Polaco, Éder, Tio Zé, Freitinhas, Robertinho, Gabriel Córdova reeleitos que votaram a favor em benefício próprio, e mais: Jean Pierre, Dr Heron, Jean Felipe (não reeleitos), mas votaram a favor.

Valor será decidido

A norma aprovada não estabelece valor, atribuindo a uma resolução administrativa o poder dessa providência. O presidente da Câmara vai decidir e definir em que patamares de valores serão fixados os benefícios.

É certo que, aquilo que cada vereador ganhar a título de vale alimentação, terá que ser o mesmo valor que os 70 servidores (efetivos e comissionados) recebem. Atualmente cada servidor recebe R$ 957,00 de vale alimentação, um valor até justo, considerando salários mais baixos e expediente de 8 horas.

957,00 no mínimo

Ao instituir o benefício, cada vereador receberá, no mínimo esse valor (R$ 957,00) visto que a lei aprovada prevê ‘paridade’ com os servidores da Casa.

Resolução administrativa 

Como cabe a uma resolução administrativa apontar o valor, o presidente da Câmara pode estabelecer um valor diferente (a mais e nunca a menos) dos R$ 957,00. Pode, por exemplo, fixar em R$ 1.800,00. Nesse caso, todos os servidores têm o direito ao mesmo valor (maior) por causa do critério da paridade prevista em lei.

Fonte: Câmara de Vereadores
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