O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) volta a ser alvo de questionamentos e suspeitas sobre a legalidade de suas contratações, especialmente com a recente escolha da empresa Prix Tech, de Luzerna, como parceira em um processo de contratação de quase R$ 200 milhões ao longo dos próximos cinco anos.
Vale destacar que o processo ainda está em andamento, com a última movimentação registrada no mês passado. A informação foi obtida com exclusividade pelo SCemPauta.
A dispensa de licitação, fundamentada em uma brecha da Lei das Estatais, que permite a contratação direta em casos de inviabilidade competitiva, tem levantado sérias críticas contra o Governo do Estado devido ao suposto uso do CIASC para favorecimentos.
A Lei das Estatais permite a dispensa de licitação em circunstâncias específicas, onde o parceiro seja escolhido por características únicas e especializadas, o que justificaria a impossibilidade de competição. Mesmo assim, é preciso realizar um chamamento como garantia de que realmente não há no mercado nenhum produto ou serviço parecido que ofereça melhores condições.
No entanto, fontes afirmam que o CIASC estaria supostamente sendo usado, através dessa prerrogativa, de forma imprópria, às vezes até mesmo por meio de parcerias público-privadas, para selecionar empresas com vínculos com pessoas próximas ao governo, sem evidências de que essas empresas tenham, de fato, características exclusivas.
Coincidência?
A empresa Prix Tech, localizada em Luzerna, cidade onde o presidente do CIASC, Moisés Diersmann (FOTO), já foi prefeito, é o único participante de um chamamento público para um contrato milionário. O vínculo geográfico com Diersmann e o rápido crescimento financeiro da empresa — que saltou de um lucro de R$ 198 mil em 2022 para R$ 1,4 milhão em 2023 — também chama a atenção para o processo. Observadores destacam ainda que o capital social da Prix Tech é de apenas R$ 10 mil, um valor baixo para uma empresa candidata a administrar uma parceria pública de proporções elevadas.
Os documentos de capacidade técnica da Prix Tech também apresentam coincidências geográficas, com registros em áreas próximas à cidade natal do governador Jorginho Mello (PL), em Ibicaré. Além disso, um dos sócios é uma empresa recém-criada em Palhoça, fato que também tem levantado suspeita.
Suposto direcionamento
Outro ponto polêmico é a falta de clareza no chamamento público. Publicado no Diário Oficial nº 22.260 em maio de 2024, o chamamento descreveu o objeto do contrato como uma “Plataforma de Acompanhamento Territorial, visando atender a Administração Pública”, sem especificar que a plataforma seria voltada ao setor da saúde. Uma fonte relatou que esse termo genérico e vago poderia ter desencorajado outras empresas de participar, favorecendo a Prix Tech.
Fonte: SC em Pauta / Marcelo Lula
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