O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) volta a ser alvo de questionamentos e suspeitas sobre a legalidade de suas contratações, especialmente com a recente escolha da empresa Prix Tech, de Luzerna, como parceira em um processo de contratação de quase R$ 200 milhões ao longo dos próximos cinco anos.

Vale destacar que o processo ainda está em andamento, com a última movimentação registrada no mês passado. A informação foi obtida com exclusividade pelo SCemPauta.

A dispensa de licitação, fundamentada em uma brecha da Lei das Estatais, que permite a contratação direta em casos de inviabilidade competitiva, tem levantado sérias críticas contra o Governo do Estado devido ao suposto uso do CIASC para favorecimentos.

A Lei das Estatais permite a dispensa de licitação em circunstâncias específicas, onde o parceiro seja escolhido por características únicas e especializadas, o que justificaria a impossibilidade de competição. Mesmo assim, é preciso realizar um chamamento como garantia de que realmente não há no mercado nenhum produto ou serviço parecido que ofereça melhores condições.

No entanto, fontes afirmam que o CIASC estaria supostamente sendo usado, através dessa prerrogativa, de forma imprópria, às vezes até mesmo por meio de parcerias público-privadas, para selecionar empresas com vínculos com pessoas próximas ao governo, sem evidências de que essas empresas tenham, de fato, características exclusivas.

Coincidência?

A empresa Prix Tech, localizada em Luzerna, cidade onde o presidente do CIASC, Moisés Diersmann (FOTO), já foi prefeito, é o único participante de um chamamento público para um contrato milionário. O vínculo geográfico com Diersmann e o rápido crescimento financeiro da empresa — que saltou de um lucro de R$ 198 mil em 2022 para R$ 1,4 milhão em 2023 — também chama a atenção para o processo. Observadores destacam ainda que o capital social da Prix Tech é de apenas R$ 10 mil, um valor baixo para uma empresa candidata a administrar uma parceria pública de proporções elevadas.

Os documentos de capacidade técnica da Prix Tech também apresentam coincidências geográficas, com registros em áreas próximas à cidade natal do governador Jorginho Mello (PL), em Ibicaré. Além disso, um dos sócios é uma empresa recém-criada em Palhoça, fato que também tem levantado suspeita.

Suposto direcionamento

Outro ponto polêmico é a falta de clareza no chamamento público. Publicado no Diário Oficial nº 22.260 em maio de 2024, o chamamento descreveu o objeto do contrato como uma “Plataforma de Acompanhamento Territorial, visando atender a Administração Pública”, sem especificar que a plataforma seria voltada ao setor da saúde. Uma fonte relatou que esse termo genérico e vago poderia ter desencorajado outras empresas de participar, favorecendo a Prix Tech.

Fonte: SC em Pauta / Marcelo Lula

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O clima no Centro Administrativo do Governo do Estado não é nada bom após as denúncias apresentadas pelo jornal O Globo e ampliadas pelo SCemPauta. O Tribunal de Contas do Estado já enviou uma série de questionamentos, e o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para apurar as informações divulgadas.

Na sexta-feira, após o governador Jorginho Mello ter dito publicamente que as informações não passavam de “fake news” e que o contrato não foi assinado e nenhum pagamento realizado, a coluna divulgou com exclusividade o extrato digital de publicação em que consta o processo que formaliza a parceria entre o Ciasc e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda.

O objeto: realização de parceria para o desenvolvimento e disponibilização de uma solução em saúde digital, com vigência de cinco anos a partir da assinatura em 25 de março. A publicação foi feita em 1º de abril, tendo como signatário Diego Ricardo Holler, vice-presidente Administrativo e Financeiro do Ciasc.

Além disso, quando questionada por O Globo, a Secretaria de Estado da Saúde respondeu que não houve licitação, mas afirmou que os trâmites foram realizados dentro da legalidade, admitindo que o processo realmente ocorreu. As 7ª e 26ª promotorias de justiça estão atuando em conjunto para apurar a situação.

“Crime tentado”

No governo, já há quem defenda que o processo de contratação seja definitivamente paralisado. A leitura é que, se o procedimento for interrompido, a tendência é que as investigações do MP e as apurações do TCE percam força. No entanto, há quem defenda a questão do chamado “crime tentado”, que ocorre quando uma suposta prática ilegal não se consuma por circunstâncias alheias a quem está cometendo o suposto ilícito. Portanto, o entendimento é que, mesmo paralisando, as investigações continuarão.

Uma fonte admite que essa é uma estratégia sendo considerada para tentar evitar maiores danos ao governo, mas reconhece que ainda não há uma decisão sobre o que de fato será feito. Também há a leitura de que o fato, que envolve diretamente o Ciasc, contamina outros setores do governo, como a Secretaria de Estado da Saúde e o gabinete do governador.

Silêncio

Conversei com pessoas próximas aos partidos que estão ligados ao Governo do Estado. A informação é que, por enquanto, a ideia é manter silêncio e observar atentamente a situação. Ninguém quer se indispor com o Centro Administrativo, mas também não pretende sair em defesa. O receio é que novas informações possam surgir.

Texto: Marcelo Lula / SC em Pauta

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