Lá pelos idos do mês de janeiro (nem tão longe assim), o então gestor da Semasa foi lacrar no caminhão do lixo.
Deu no que deu, pois se tivesse ido ao encontro da noiva dentro dos conformes, não estaria envolvido com a Justiça…
Imagens: divulgação
Nos próximos dias 15 ou 16 de Maio, teremos a ultima reunião da comissão, e por ora, os servidores decidiram aguardar esta data para tomar qualquer decisão com relação ao fim do movimento de paralisação, completou o presidente.
Fonte: SindServ
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por conduta discriminatória contra um candidato de 45 anos durante um processo seletivo. A decisão confirmou a existência de discriminação etária (etarismo) e fixou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, após a comprovação de que o profissional foi excluído da seleção unicamente por causa da sua idade.
Segundo os autos, Carlos Augusto Luchetti Junior havia se inscrito para uma vaga em São José, na Grande Florianópolis. Em resposta, recebeu o seguinte e-mail: “Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk”. Ele tentava uma vaga como auxiliar de estoque. Perplexo, ele divulgou nas redes sociais a resposta.
A empresa alegou que o e-mail não tinha o objetivo de excluir o candidato, mas apenas cancelar uma entrevista previamente marcada. No entanto, o desembargador relator observou que a comunicação não mencionava cancelamento e adotava tom ofensivo. Assim, segundo ele, reforçou se tratar de uma ilícita.
A empresa ainda alegou que sofreu danos morais com a repercussão do caso na mídia, o que o Judiciário rejeitou. Conforme o magistrado, não há como reconhecer dano moral à empresa que provocou a própria exposição negativa, especialmente em razão de conduta considerada ilícita.
Além disso, a decisão destaca que a empresa que provoca sua própria exposição negativa ao adotar um comportamento discriminatório não pode reivindicar reparação por danos morais. Isso porque a medida incentivaria condutas oportunistas e desestimularia a legítima crítica e o controle social sobre práticas ilícitas ou antiéticas. “Ações indenizatórias não podem ser utilizadas como instrumento de censura”, pontuou.
Para o magistrado, a conduta da empresa violou direitos fundamentais e ofendeu a dignidade do candidato. “A exposição do candidato a uma situação vexatória e desrespeitosa, por conta de sua idade, fere sua dignidade e justifica a reparação pelos danos morais suportados”, afirmou.
O juiz fundamentou a condenação nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 1º da Lei n. 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho. “A responsabilidade civil deve sempre sinalizar e incentivar condutas socialmente desejáveis, nunca premiar ou proteger atitudes lesivas”, registrou o relator.
Embora Carlos Augusto tenha recorrido para aumentar o valor da indenização, o TJSC entendeu que os R$ 5 mil fixados atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas das partes envolvidas. A decisão foi unânime.
Fonte:TJSC/Gnews
Charge meramente ilustrativa
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Um dia após o vice-prefeito Jair Junior ter sido preso (e liberado mediante fiança) por violência doméstica, uma segunda vítima procurou o escritório de advocacia Ferreira & Sá, que ofereceu denúncia na Delegacia da Mulher e hoje o vice presta depoimento.
Em entrevista à repórter Schaina Marcon, da Rádio Clube, a advogada Natalia Ferreira detalhou o caso, onde destacou que essa segunda vítima também foi namorada de Jair Junior, mas que não tinha tomado as providencias legais por medo.
“Juntamos todas as provas e encaminhamos à Delegacia da Mulher, onde está sendo parte do processo investigativo, o qual ainda está em fase embrionária, como recolhimento de provas e investigação, para só então ser encaminhado ao Ministério Público”, destacou a advogada Natalia Ferreira.
Fonte: Escritorio Advocacia Ferreira & Sá
Repórter Schaina Marcon/Rádio Clube
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A obra tem sido amplamente lida, alcançando desde profissionais do direito até figuras públicas. Entre os leitores da obra, encontra-se o ex-presidente e imortal da Academia Brasileira de Letras, José Sarney, reforçando o impacto do livro em diversos públicos.
Foto: divulgação
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A confirmação da visita foi feita neste domingo (4/5) pelo vereador de Lages, Ozair Coelho, conhecido como Polaco, que é colega do deputado no PSD e é seu representante na região serrana.
Júlio Garcia é reconhecido como um líder influente e respeitado em todo o estado, com um trabalho destacado nas causas sociais. Ele tem buscado estar presente em várias regiões de Santa Catarina para ajudar com obras e ações que cada município precisa.
Segundo o vereador Polaco, “o deputado Júlio Garcia tem ajudado bastante Lages e nossa região, enviando recursos por meio de suas emendas parlamentares. Assim como em outras cidades, ele estará em Lages nesta semana para ouvir o povo, nossa gente, e defender os interesses da Serra Catarinense diante dos pleitos estaduais.”
Ainda não há uma data ou horário definidos para a reunião em Lages, mas, de acordo com o vereador Polaco, ela deve acontecer nesta semana, após a confirmação da agenda pelo gabinete do deputado, que está alinhando tudo para a região.
Com informações: Joel Micuim/DOM
Foto: Agência Alesc
Mas é preciso deixar claro: isso não passa de uma mistura de desinformação e confusão proposital. Afinal, os fatos são simples e públicos: o processo de negociação foi concluído, com a aprovação da lei correspondente. E mais: o próprio sindicato formalizou seu aceite, por meio de ofício encaminhado à Câmara de Vereadores. Sim, leu certo — aceitou por escrito.
É justamente aí que bate a estranheza. Se o sindicato concordou oficialmente, por que agora a encenação de protestos, ameaças de paralisação e discursos inflamados? Qual é a real intenção? Defender os servidores ou manter o palco armado, mesmo sem peça para encenar?
Sim, é importante respeitar mobilizações e lutas sindicais — quando legítimas e com certeza apoiamos os movimentos. Mas, nesse caso, não há negociação em aberto, não há impasse. Há um aceite do reajuste concedido, após longos quatro anos de estagnação. Sem contar o aumento de 10% no vale-alimentação.
E mais: o sindicato tem participação garantida e ativa na comissão especial que acompanha estudos sobre a valorização do funcionalismo. Mas, como bem sabe, essa comissão não é um espaço de negociação, e sim de estudo técnico. Ignorar isso, ou fingir que não entende, é desonesto com a categoria. Ou será que estão mesmo tentando vender ilusão como se fosse conquista?
Por outro lado , a gestão atual tem mantido diálogo , talvez até mais do que muitos gostariam. Mas diálogo sério, com dados, projeções e responsabilidade. As reivindicações do sindicato sempre devem existir , mas esquecerem convenientemente de mencionar os avanços. Ou alguém aí lembra o que foi feito antes?
A tal mobilização, então, precisa ser colocada sob lupa: o sindicato está sendo transparente com os servidores? Está explicando que não existe mesa de negociação em aberto? Que o reajuste foi concedido e aceito? Ou está apostando na desinformação como ferramenta de pressão?
Estado de greve sem impasse é teatro. E greve sem motivo claro é um tiro no pé da própria representação sindical, que deve atuar com compromisso, responsabilidade e, acima de tudo, fidelidade aos fatos. Insistir nesse tipo de manobra só fragiliza a confiança da categoria e arranha a credibilidade da entidade.
O momento exige responsabilidade, não espetáculo. Transparência, não cortina de fumaça. E principalmente, respeito por aqueles que de fato serão impactados por decisões que deveriam ser pensadas com a cabeça e não com o megafone.
Texto: Cris Menegon