Processo de impeachment de Jair Junior foi aberto com votação unânime dos vereadores, mas está suspendo por decisão liminar do juiz Sérgio Junkes

O vice-prefeito Jair Junior (sem partido) conseguiu mais uma vitória judicial na tentativa de barrar o processo de impeachment aberto pela Câmara de Vereadores de Lages. A desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, do Tribunal de Justiça, negou o pedido do legislativo municipal para derrubar a decisão do juiz Sérgio Junkes, da Vara da Fazenda Pública de Lages, que suspendeu a tramitação do processo.

A decisão não afeta a situação do vice-prefeito de Lages na esfere criminal. No último dia 16 de março, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por violência doméstica contra uma ex-namorada.

Ação Penal

Na ação penal, ele responde por duas lesões corporais, cárcere privado, perseguição e invasão a dispositivo de informática.

No âmbito político, ele deixou o Podemos após a direção estadual do partido encaminhar sua expulsão da legenda.

Desembargadora endossa que Câmara não pode impichar vice

Em seu despacho, a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura endossou os argumentos apresentados pelo juiz Sérgio Junkes na liminar concedida a Jair Junior em 1º de abril, dia seguinte à aprovação no plenário da Câmara de Lages da abertura do processo de impeachment por falta de decoro do vice-prefeito.

Em resumo, os magistrados apontam que vice-prefeitos (assim como vice-governadores e vice-presidentes) só podem responder a processos de impeachment por atos cometidos no exercício do cargo do titular. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que “não se detecta equívoco no entendimento exposto pelo magistrado” e aponta “aparente interpretação acertada” por parte de Junkes.

A desembargadora ressaltou que o decreto-lei de 1967 que rege os processos de impeachment “não se ocupa das infrações político-administrativas eventualmente praticadas, quando do exercício do cargo de Vice-Prefeito”.

Bettina Maria Maresch de Moura fez questão de ressaltar que a análise jurídica sobre o caso é “meramente técnica” e que “não promove a valoração das condutas atribuídas ao Sr. Jair da Costa Teixeira Junior, por mais graves, reprováveis e censuráveis que as mesmas possam ser”.

Fonte: Upiara Boschi
#BarãoOnline

 

 

 

Em determinado trecho da denúncia da vítima, diz que “Jair acompanha os passos da vítima, por meio, inclusive do perfil oficial da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento – Semasa, no Instagram…”

Exoneração

Durante as investigações ficou constatado que ele utilizava das redes sociais da Semasa para vigiar a vítima. Ainda bem que a prefeita Carmen o exonerou do cargo de diretor presidente da autarquia.

Medidas Cautelares

A partir do oferecimento da denúncia contra Jair Junior, seus advogados pediram para afastar a medida cautelar de recolhimento noturno, pois, ele informou que precisava trabalhar na prefeitura e dar aula também. A juíza entendeu por afastar por ora. Mas seguem as demais medidas protetivas e cautelares.

Gabinete do Vice

Porém ele continua no cargo de vice-prefeito, o que lhe dá direito de despachar em seu gabinete, como fez no Domingo de Páscoa, inclusive publicando fotos em suas redes sociais, sob justificativa de que tinha “demandas” da Festa do Pinhão para resolver.

“Tenho recebido e respondido muitas mensagens, em especial sobre a Festa do Pinhão. Vamos confiar e aguardar a programação oficial para avaliar”…

#BarãoOnline