Apreensão de bicicletas motorizadas irrregulares

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Começou a ser aplicada na segunda-feira (29) em Lages a resolução 996/2023 determinando a apreensão de bicicletas motorizadas que não estejam devidamente regularizadas

A Resolução 996/2023 visa garantir a segurança no trânsito e promover a circulação adequada desses veículos.

A partir de agora, as autoridades de trânsito estarão autorizadas a fiscalizar e apreender bicicletas motorizadas que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Multas

Para evitar transtornos e multas, os proprietários desses veículos devem se certificar de que estão de acordo com as exigências da resolução.

Requisitos

A Resolução 996/2023 estabelece requisitos específicos para as bicicletas motorizadas, como a potência máxima permitida, a velocidade máxima permitida, a obrigatoriedade de emplacamento e a necessidade de habilitação para condução. Além disso, as bicicletas motorizadas devem estar equipadas com itens de segurança, como espelhos retrovisores, farol dianteiro e lanternas traseiras.

Opinião

Desde que a lei foi colocada em vigor e as mesmas começaram a circular nas vias urbanas de Lages, as tais bicicletas motorizadas já poderiam ser sido retiradas de circulação até que o condutor apresentasse nota fiscal e comprovação da potência.

A lei determinava inclusive o uso de capacete, sistema de iluminação, etc. É o mesmo que sair com um motocicleta sem placa, sem farol e sem marca (exemplo) e acreditar que não será fiscalizado.

Mas no caso das bicicletas, a maior discussão estava na questão de onde estes equipamentos ficariam retidos. Acreditamos que agora foi tudo definido com a última alteração da lei e a retenção até apresentação de documentos foi colocada em prática, sujeito a perda do veículo, se não se sujeitar a lei. Parabéns pela atitude PM e Diretran (Adailton Camargo)

 

Foto: Notícias Online/Daniel Silveira
#BarãoOnline

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