Organizadores do evento Feijoada da Serra, com data marcada para ser realizado nos dias 16 e 17 de março, não entregaram a documentação necessária à Vigilância Sanitária no prazo de 48 horas antes do evento, para que a equipe responsável tivesse tempo hábil para a realização de vistorias, análise documental, emissão e recolhimento de taxa e impressão do Alvará Sanitário de caráter provisório.

Após várias tentativas de contato com a equipe organizadora, os documentos solicitados somente foram apresentados na sexta-feira (15), às 17h.

Água de poço

Foi constatado através das informações prestadas pelo responsável técnico pela água oriunda da Solução Alternativa Coletiva de abastecimento de água via poço do local, que a água estava em desacordo com a legislação vigente, não apresentando a potabilidade adequada para seu consumo.

Manipulação de alimentos

Diante disso, tratando-se de evento com manipulação e consumo de alimentos, não foi possível realizar o licenciamento do evento junto à Vigilância Sanitária.

Tentativa de solução

Após a insistência por parte dos organizadores, mais uma vez foi agendada uma reunião para às 9h de sábado (16), no intuito de encontrar soluções para que o evento pudesse ocorrer sem oferecer risco à saúde da população.

Falta de licenciamento

Para que o evento contasse com o serviço da feijoada, foi orientado que a parte de alimentação fosse manipulada em outro local já regularizado e somente servida no evento. No entanto, os organizadores informaram que apenas a tenda onde aconteceria o evento foi licenciada pelo Corpo de Bombeiros, não sendo possível a utilização de outras estruturas do estabelecimento.

Cozinha e banheiros

Diante da impossibilidade de utilização da estrutura de cozinha e banheiros da edificação, foi orientado que a feijoada fosse manipulada e servida em outro estabelecimento já regularizado perante o município, como clubes e restaurantes. Não sendo possível também que a mesma fosse servida sob a tenda, sem condições de controle de temperatura e proteção adequada conforme legislação sanitária vigente.

A equipe organizadora optou em permanecer com o evento, onde foi acordado que o evento somente iria operar com serviço de bar e música, não sendo permitida a manipulação, comercialização e serviços de alimentação no local.

Banheiros químicos

Foi exigida instalação de banheiros químicos e pias para a higienização de mãos com bombonas de água mineral, e utilização somente da área da tenda licenciada pelo Corpo de Bombeiros.

Alvará Sanitário

Às 17h19m, da tarde de sábado, a gerência foi informada da conclusão dos ajustes, sendo realizada a preparação para a realização da vistoria. A vistoria com entrega do Alvará Sanitário do evento Feijoada da Serra, foi realizada aproximadamente às 19h30m, onde foi observada a instalação de banheiros químicos, e pia no bar.

Licenciamentos

Foi imediatamente realizada a comunicação aos demais órgãos licenciadores que estavam aguardando para procederem seus trabalhos, Fiscalização Tributária e Polícia Civil. No entanto, os mesmos informaram, às 22h35, que os organizadores não procuraram o setor tributário para o devido licenciamento e localização, sendo assim, também não temos a informação sobre o alvará junto à Polícia Civil.

Música e  Bar

Portanto, o evento foi licenciado apenas para música e serviços de bar, sem a manipulação de alimentos no local, não sendo realizada nenhuma interdição do evento, conforme nota expedida pelos organizadores. Todas as medidas tomadas foram em completa atenção às normas sanitárias vigentes, tendo em vista o risco à saúde pública.

Anexos

– Declaração de Atividades (assinado no dia 16/03/2024 às 12h)

– Alvará Sanitário (entregue às 19h45 do dia 16/03/2024)

Fonte: Comunicação Social PML

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