Atendimento no PAV está prestado de segunda a sexta-feira, no período matutino – entre 8h e 12h, no Balcão Cidadão/Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages

A Prefeitura de Lages firmou convênio com a Receita Federal para coordenar o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), especificamente por intermédio do Balcão Cidadão e da Sala do Empreendedor.

Descentralização

Implantado com o intuito de viabilizar e disponibilizar os serviços da Receita Federal de maneira mais próxima dos cidadãos com facilidade. A descentralização deve gerar comodidade, segurança e economia aos contribuintes com necessidade de regularização de suas situações cadastral e/ou fiscal.

PAV

O PAV compreende uma das estruturas de integração do Centro de Atendimento ao Trabalhador e ao Empresário, contudo, já está funcionando na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, constituída pelo Balcão Cidadão e a Sala do Empreendedor. Desse modo, os cidadãos podem resolver pendências sem se deslocarem até Receita Federal em Lages, que fica no Bairro Coral.

O atendimento no PAV está prestado de segunda a sexta-feira, no período vespertino – entre 8h e 12h. Localizada na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258 – Centro, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo mantém os seguintes contatos por meio telefônico: 3224-0600/3224-0700.

Serviços

Cadastros

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Inscrição, alteração e regularização

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Inscrição, alteração e baixa

Cadastro de Imóveis Rurais

Inscrição, baixa, cancelamento ou reativação

Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

Certidões e situação fiscal

Consulta de pendência fiscal de pessoas físicas (PF), pessoas jurídicas (PJ) e imóvel rural

Pagamentos

Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS)

Retificação de Documentos de Arrecadação – Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF) e Retificação da Guia da Previdência Social (RetGPS)

Processos e procuração

Conversão de processo eletrônico para digital

Cópia de processo (exceto de Pessoa Jurídica – PJ – Lucro Real/Presumido/Arbitrado)

Juntada de documentos, impugnação, recurso, procuração

Manifestação de inconformidade, procuração Receita Federal

Arte: Divulgação

Fonte: Prefeitura de Lages

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