Especialistas em Direito Tributário dizem que a regulamentação proposta pelo presidente Lula é a maior carga tributária jamais vista na história da República

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Com 336 votos a favor e 142 contra, o texto detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo as alíquotas reduzidas para determinados bens e serviços, e estabelece as bases para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

Deputados

A bancada catarinense em Brasília se dividiu na votação do texto base. Nove deputados federais votaram contra a proposta, enquanto sete deram aval às mudanças que completam a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Maior imposto do mundo

A Câmara decidiu incorporar uma cláusula que limita a alíquota do novo IVA a 26,5%, conforme estimado pelo Ministério da Fazenda, evitando que o Brasil tenha um dos maiores impostos do gênero no mundo.

Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de, pelo menos, 41 parlamentares para avançar.

Como votaram os deputados de SC no texto base:

Contrários:

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PL)

Daniel Freitas (PL)

Daniela Reinehr (PL)

Gilson Marques (Novo)

Ismael dos Santos (PSD)

Júlia Zanatta (PL)

Rafael Pezenti (MDB)

Zé Trovão (PL)

Favoráveis:

Ana Paula Lima (PT)

Carla Ayres (PT)

Carlos Chiodini (MDB)

Darci de Matos (PSD)

Fábio Schiochet (União Brasil)

Jorge Goetten (Republicanos)

Valdir Cobalchini (MDB)

Fonte: Upiara Boschi

https://upiara.net/como-votaram-os-deputados-de-sc-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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