Em novo andamento da Operação Coliseu, que apura ilícitos na Fundação Cultural de Lages, o Ministério Público ofereceu denúncia contra duas pessoas

Denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

Fundação Cultural

No dia 22 de outubro do ano passado, o Gaeco deflagrou a Operação Coliseu, em apoio a uma investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O foco foi desarticular supostas condutas ilícitas envolvendo a Fundação Cultural da cidade.

Duas pessoas

O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos ofereceu a primeira denúncia relacionada à operação contra um ex-agente público e um particular por desvio de recursos públicos (peculato), recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva) e inserção de informações falsas em documento particular (falsidade ideológica). O objetivo é que ambos respondam a uma ação penal pelas supostas práticas.

Grupo artístico e notas fiscais falsas

Os fatos se referem à solicitação e ao recebimento de vantagem indevida para a participação de um grupo artístico em um evento de final de ano organizado pelo Município de Lages e à utilização de notas fiscais falsas para justificar despesas fictícias em diferentes edições do Natal Felicidade.

Em andamento

Vale ressaltar que parte do procedimento foi arquivado no dia 9 de junho deste ano e que a investigação prossegue em relação a outros fatos conexos, havendo, inclusive, diligências complementares em andamento que poderão gerar novos desdobramentos.

Acordos

Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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