Sabe aquele cachorrinho ou gatinho que vive na rua, mas é cuidado por todo mundo? Eles recebem água, comida e carinho da comunidade. Agora eles também estão protegidos por uma lei aprovada na Alesc
O texto do deputado Marcius Machado (PL) reconhece o cuidado com esses animais, proíbe remoção sem motivos e prevê que o Poder Público possa firmar parcerias para a garantia de proteção e bem-estar.
A lei permite a instalação de abrigos modulares, casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, respeitando critérios de salubridade, segurança e mobilidade urbana.
O descumprimento e situações de maus-tratos podem ser punidos de acordo com legislação de proteção animal vigente.
📋 Conheça a lei: bit.ly/Lei19726-2026bit.ly/Lei19726-2026
Fonte: #Alesc
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