🧨 A proposta é proibir a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido de efeito de tiro e aplicar multa para quem descumprir a regra no estado
De autoria do ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL) e do deputado Julio Garcia (PSD), a medida busca combater a poluição sonora, protegendo pessoas com hipersensibilidade e animais.
Os fogos de efeitos visuais sem estampido continuariam liberados, garantindo a realização de espetáculos pirotécnicos.
✍️ O projeto depende da sanção do governador para virar lei em SC.
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Fonte: Alesc
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