A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem que se apresentava como advogado sem possuir habilitação para o exercício da profissão
Ele utilizava indevidamente os dados profissionais de um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul para conquistar a confiança de clientes e atuar em demandas judiciais.
Diversas pessoas procuraram o suposto escritório em busca de orientação jurídica e representação em processos de inventário, pensão alimentícia, investigação de paternidade, indenizações por acidentes de trânsito, cobranças judiciais e outras ações. Por acreditar que contratatavam um profissional habilitado, algumas vítimas realizaram pagamentos e entregaram documentos para o encaminhamento dos processos.
De acordo com os autos, parte dos clientes descobriu a fraude apenas depois de perceber que as medidas prometidas não haviam sido adotadas ou que os processos não avançavam conforme o esperado. Em alguns casos houve prejuízo financeiro às vítimas. Em outros, a obtenção da vantagem econômica foi interrompida antes da conclusão do golpe.
O advogado que teve os dados utilizados sem autorização confirmou em juízo que não conhecia o acusado e jamais permitiu o uso de sua identidade profissional. A sentença também registra que o réu admitiu não possuir inscrição na OAB e reconheceu ter utilizado informações do profissional em documentos e atos relacionados a processos judiciais.
A sentença é passível de recurso (Autos n 0018526-35.2012.8.24.0039).
Fonte: DCOM/TJSC – Foto: Pixabay
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