Moção de Gabriel Córdova sugere a criação de um programa municipal com recursos da Cosip para garantir acesso mais seguro à energia elétrica às famílias em situação de vulnerabilidade.
Uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores de Lages pode abrir uma importante discussão sobre o uso social dos recursos públicos. O vereador Gabriel Córdova (Republicanos) protocolou uma moção legislativa sugerindo à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) a criação de um programa municipal para a entrega gratuita de postes padrão às famílias de baixa renda.
A ideia parte de um problema enfrentado por muitos moradores: depois de conquistar a casa própria ou regularizar o imóvel, esbarram no custo da instalação do poste padrão, equipamento exigido para que a concessionária faça a ligação da energia elétrica. Para muitas famílias, essa despesa acaba adiando por meses — ou até anos — o acesso regular ao serviço.
Na justificativa da proposta, o vereador defende que os recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) poderiam ser utilizados para financiar esse tipo de ação, desde que haja viabilidade técnica e orçamentária. O argumento é que a própria legislação permite a aplicação desses recursos na expansão e melhoria da infraestrutura de iluminação pública, beneficiando diretamente a população.
A sugestão chega em um momento em que a discussão sobre políticas públicas voltadas às famílias de menor renda ganha cada vez mais espaço. Se a proposta avançar, o programa poderá representar não apenas um auxílio financeiro para quem mais precisa, mas também mais segurança nas instalações elétricas e a redução das ligações irregulares.
Agora, a palavra está com a Prefeitura. Caberá ao Executivo avaliar se a iniciativa é juridicamente possível, financeiramente sustentável e se os recursos da Cosip podem, de fato, atender a esse objetivo.
Navalhada do Barão: entre tantas propostas que ficam apenas no discurso, esta merece ao menos um estudo sério. Afinal, energia elétrica deixou de ser luxo há muito tempo. Se existe um caminho legal para ajudar famílias que não conseguem pagar pelo poste padrão, vale a pena discutir a ideia sem preconceitos e com responsabilidade. Política pública eficiente é aquela que resolve problemas reais da população.
Fonte: Câmara Municipal de Lages
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