O mundo jurídico e político da cidade foi surpreendido com a decisão da Justiça, na tarde de quinta-feira (11), cassando os direitos políticos de Elizeu Mattos por 14 anos. Ele disse com exclusividade ao Blog que foi uma sentença dada há três meses da eleição, e que irá recorrer hoje mesmo, sendo que decisões assim precisam ser colegiadas (2ª Instância)
Sentença
Em sentença do magistrado Sérgio Luiz Junkes, juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages, publicada em dará de 11/07/2014, ELIZEU MATTOS foi condenado a:
1) perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00.
2) Perda de função ou cargo público ocupado no momento do trânsito julgado da sentença condenatória.
3) Suspensão dos direitos políticos por 14 (quatorze) anos.
Dessa forma, Elizeu está oficialmente condenado, sendo que cabe recurso a instâncias superiores e ainda Mandado de Segurança para tentar garantir sua condição de candidato.
Candidatura
Depois de serem intimados e no momento certo os advogados vão recorrer e contestar essa decisão, prolatada há três meses da eleição, e que para que houvesse cumprimento, teria de ser prolatada através de colegiado (instancias superiores).
Além disso, quero que as pessoas leiam o processo, ele é público, e tirem as suas próprias conclusões, motivo pelo qual continuo com minha candidatura e não deixo, em momento algum, de ser pré-candidato, concluiu.
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Fonte:
Elizeu Matos
Vara dos Feitos da Fazenda da Comarca de Lages
#BarãoOnline
