Além de ficar inelegível pelo período de oito anos, a contar do pleito de 2020, o ex-prefeito Thiago Costa deve pagar multa no valor de R$ 10.641,00.
Em sessão de terça-feira (15), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que tornou inelegível o ex-prefeito de Rio Rufino, Thiago Costa, em razão das práticas de conduta vedada e de abuso de poder político nas Eleições de 2020, pleito em que concorreu à reeleição, mas não foi eleito.
Thiago Costa foi condenado pelo TRE por distribuição gratuita de materiais de construção no ano das eleições, além de ficar inelegível pelo período de oito anos, a contar do pleito de 2020, o ex-prefeito deve pagar multa no valor de R$ 10.641,00.
Segundo a norma, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Fonte: NDmais
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