O magistrado responsável pelo caso indeferiu o pedido de prisão domiciliar, sob o fundamento de que, no momento processual atual, não estariam presentes os requisitos legais que justifiquem a substituição da custódia em estabelecimento prisional por regime domiciliar, especialmente diante da necessidade de avaliação das condições de saúde do custodiado no âmbito do sistema prisional.

Segundo informações preliminares, a medida adotada prevê a condução de Jair Júnior ao presídio competente, onde será submetido à avaliação médica oficial realizada pela equipe técnica da unidade prisional. Caso sejam constatadas condições clínicas incompatíveis com a permanência no estabelecimento, poderão ser adotadas medidas alternativas, como eventual transferência para regime domiciliar, conforme previsão legal.

Habeas corpus

Paralelamente, tramita pedido de habeas corpus ainda pendente de apreciação pelo órgão jurisdicional competente. A defesa busca a revogação ou substituição da custódia cautelar, alegando fundamentos que ainda serão analisados pelo tribunal.

A dinâmica processual tem sido considerada incomum por alguns operadores do Direito, especialmente pela aparente antecipação de um pedido de prisão domiciliar antes do julgamento definitivo do habeas corpus, o que, em tese, poderia gerar discussões sobre a ordem lógica das medidas cautelares e a efetividade da prestação jurisdicional no caso concreto.

Fonte: Portal Em Debate/Jean Carlo Lima

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Segundo a decisão judicial, o réu teria voltado a se envolver em um novo episódio de natureza semelhante pouco tempo após ter sido beneficiado com liberdade provisória e medidas cautelares alternativas à prisão

Insuficientes

Para o magistrado, as medidas cautelares impostas anteriormente não foram suficientes para impedir a chamada reiteração delitiva, ou seja, a suposta repetição de episódios semelhantes. Ressaltou que houve descumprimento indireto dessas medidas, demonstrando a insuficiência das cautelares para evitar novas ocorrências.

Medidas cautelares 

Cabe lembrar que, à época dos fatos, Jair Júnior foi preso em flagrante e passou por audiência de custódia, ocasião em que foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão, bem como o pagamento de fiança no valor de sete mil reais.

Prisão preventiva 

Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva se justificaria pela necessidade de garantia da ordem pública. A decisão menciona ainda que o réu responderia a outras investigações ou ações penais relacionadas a supostos casos de violência de gênero.

Recursos

A sentença também destacou a gravidade concreta dos fatos apurados, fixando o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Apesar disso, por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabem recursos às instâncias superiores. Diante desse conjunto de fatores, o juiz reforçou a necessidade de manutenção da prisão preventiva até eventual reavaliação pelo Tribunal.

Revogação

Jair Júnior segue internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres após passar por duas cirurgias nos membros inferiores. Como deverá necessitar de cuidados especiais durante a recuperação, a defesa do vice-prefeito pretende pedir a revogação da prisão preventiva ou, ao menos, a substituição da medida por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Além disso, os advogados também deverão buscar efeito suspensivo da decisão que determinou a perda do mandato.

Fonte: SCemPauta / Jean Carlo Lima

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