Condenada em ação civil pública por improbidade administrativa, uma funcionária, que atuava como gerente de relacionamento, terá que devolver mais de R$ 255 mil apropriados indevidamente e pagar multa civil no mesmo valor.

Aos mais de meio milhão de reais deverão ser acrescidos juros e correção monetária. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages.

Três anos e meio

A gerente promoveu a abertura de 72 contas corrente e atualizou dados cadastrais sem a apresentação da documentação obrigatória, como CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço e de rendimentos, e autorização formal dos clientes, a maioria idoso. Os saques e movimentações nas contas bancárias ocorreram por um período de cerca de três anos e meio.

Operações fraudulentas

Ela fez diversas operações fraudulentas para aquisição de crédito nestas contas, com a alteração da renda bruta e ocupação dos supostos titulares, o que permitiu a concessão de valores a título de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos. Os valores foram utilizados pela funcionária para saques em dinheiro em terminais de autoatendimento e pagamento de cartões de crédito, tudo em seu benefício particular.

Demissão

Pelos mesmos fatos, a mulher responde a processo criminal. Em procedimento administrativo, o banco demitiu a funcionária. Ainda, no juízo fazendário, teve como penalidade a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e perda de função ou cargo público ocupado no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória. A perda da função pública é extensiva a qualquer cargo que a parte ré estiver ocupando. A decisão é passível de recurso.

Fonte: NCI/TJSC

Foto: Freepik

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Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, na quinta (27/6), Jonas Fontoura dos Santos foi condenado a pena de 9 anos e 27 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de homicídio qualificada pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido.

No dia 5 de maio de 2022, Jonas entrou na floricultura onde a vítima trabalhava, na Avenida Camões, no Bairro Coral e, em 10 segundos, atirou cinco vezes contra Giuliano Tramontini.

De acordo com a denúncia, por vingança relacionada a uma situação ocorrida com um irmão em 2001, o acusado surpreendeu o homem com dois tiros na cabeça e três no tórax. Na sequência, o réu embarcou na motocicleta e fugiu do local. A polícia chegou logo em seguida, assim como o a ambulância para prestar socorro.

Ao acusado foi negado o direito de recorrer em liberdade e ter a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Fonte: NCI/TJSC

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