Pesca artesanal de emalhe anilhado teve cota reduzida neste ano para a preservação da espécie. Atualizada em: 22/06/2023 – 20:13. Por paulo.batistella@nsc.com.br

A pesca artesanal de emalhe anilhado em Santa Catarina deverá ser encerrada ao fim desta quinta-feira (22), após ter sido atingida a cota de 460 toneladas permitida para esta safra. O governo federal reduziu neste ano o volume permitido à modalidade, antes em 830 toneladas, e diminuiu a zero a pesca industrial sob o argumento de que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade da atividade e o equilíbrio da espécie. Já a pesca artesanal de ranchos está liberada.

Governo Lula 

O atingimento da cota foi formalizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, sob gestão do governo Lula (PT), com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), com a qual declarou encerrada a safra às 23h59 de quarta (21) e concedeu ainda mais 24 horas para que as embarcações da modalidade anilhada em alto mar realizem o último desembarque.

Governo de SC 

O fim da safra também foi repercutido pelo governo estadual, sob gestão Jorginho Mello (PL), que tentou reverter ao longo da temporada as restrições impostas pela União, inclusive com idas à Justiça.

Justiça nega

Na segunda (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou um novo recurso do governo estadual e reforçou uma decisão anterior da Justiça Federal que mantinha as cotas reduzidas.

“A Procuradoria-Geral do Estado está estudando novas medidas e está no prazo para seu recurso, e o recurso de apelação continua seus trâmites normais aguardando a manifestação da União. O governo do estado continua batalhando para que os pescadores catarinenses tenham o seu direito de pescar preservado e vamos até o fim, até onde for possível”, disse o secretário-executivo de Aquicultura e Pesca catarinense, Tiago Bolan Frigo, conforme divulgado pelo governo.

Perdas

A gestão Jorginho fez apelo alertando sobre os danos econômicos da redução. Já em março, altura em que as cotas reduzidas foram anunciadas, o estado calculava que o setor pesqueiro catarinense teria perdas de R$ 10 milhões com a proibição da pesca industrial.

Em decisão anterior, a Justiça Federal argumentou que, por mais injusta que pudesse ser a redução, não caberia ao governo estadual tutelar pelos interesses individuais de pescadores. Desta vez, o TRF4 argumentou que as cotas reduzidas atendem à garantia de preservação da tainha.

“A preocupação do apelante com os possíveis danos econômicos, sociais e culturais, decorrentes da portaria atacada, não deve se sobrepor à necessária cautela exigida em face de potencial dano ambiental”, avaliou o relator do caso no Tribunal.

Fonte: NSC total. Foto Governo do Estado/Divulgação
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