Na pauta projetos sobre meio ambiente e agropecuária, além de gratificações para o funcionalismo público estadual
A Alesc realiza na próxima terça-feira (2), às 9h30, reunião conjunta das comissões permanentes para análise de 13 projetos de lei (PLs) do Poder Executivo. A maior parte das propostas diz respeito a carreiras do funcionalismo público estadual, mas também há matérias relacionadas ao meio ambiente e à agropecuária.
Ao todo, sete comissões estarão envolvidas nos trabalhos: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública; Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; e Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Confira alguns dos projetos que serão apreciados:
Projeto de Lei (PL) 642/2025
Altera o artigo 3º da Lei nº 18.307/2021, que instituiu o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade, no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC).
PL 754/2025
Altera o plano de cargos e vencimentos da Polícia Científica (Lei 15.156/2010) para unificar os cargos existentes em duas carreiras da corporação.
PL 770/2025
Revoga a lei que dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica (Lei 18.569/2022).
PL 781/2025
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, regulamentando lei aprovada em 2010, referente à Política Estadual de Serviços Ambientais (Lei 15.133/2010).
PL 851/2025
Institui o Programa Coopera Agro SC.
PL 877/2025
Altera vários pontos da legislação que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo estadual (Lei Complementar 741/2019).
Fonte: ALESC
FOTO: Na pauta projetos sobre meio ambiente e agropecuária, além de gratificações para o funcionalismo público estadual. Rodrigo Corrêa/Agência AL
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